Questões de Direito Previdenciário do ano 2023

Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do regime geral de previdência social (RGPS) e do regime próprio de previdência social (RPPS).

Cláudio, servidor público efetivo do Poder Judiciário do estado do Rio de Janeiro, é responsável legal de seu pai, Joaquim, que é portador de uma grave doença que requer necessidades especiais e atenção permanente. Nessa situação, Cláudio faz jus à redução de cinquenta por cento da sua carga horária de trabalho no serviço público estadual, para se dedicar às necessidades de seu pai.

Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do regime geral de previdência social (RGPS) e do regime próprio de previdência social (RPPS).

Servidor público de determinada autarquia do estado do Rio de Janeiro foi eleito e empossado em mandato eletivo de deputado federal. Nesse caso, durante o exercício do mandato, o servidor ficará vinculado ao RPPS da Câmara dos Deputados, mas o período do mandato poderá ser computado como tempo de contribuição para efeito de obtenção de aposentadoria pelo RPPS do estado do Rio de Janeiro. 

Cada próximo item apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito da cumulação e do valor de benefícios do regime geral de previdência social (RGPS) e do regime próprio de previdência social (RPPS).

Servidor público titular de cargo efetivo de determinado estado da Federação e filiado ao respectivo RPPS foi cedido ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, sem nenhum ônus para o ente federativo cessionário. Nesse caso, o servidor cedido permanecerá vinculado ao seu regime previdenciário de origem. 

Cada próximo item apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito da cumulação e do valor de benefícios do regime geral de previdência social (RGPS) e do regime próprio de previdência social (RPPS).

Rodolfo, aposentado pelo RPPS após algumas décadas de trabalho em uma autarquia federal, faleceu recentemente em decorrência de complicações pulmonares, deixando uma única dependente, Maria. Nesse caso, Maria terá direito a receber pensão por morte equivalente a cem por cento do valor da aposentadoria recebida por Rodolfo.

Cada próximo item apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito da cumulação e do valor de benefícios do regime geral de previdência social (RGPS) e do regime próprio de previdência social (RPPS).

Marcos, Alfredo e Flávio não tinham vinculação prévia a regime próprio de previdência antes de exercerem os cargos que exercem atualmente no estado do Rio de Janeiro, quais sejam, respectivamente, juiz de direito, promotor de justiça e governador. Nessa situação, apenas Marcos e Alfredo são beneficiários do RPPS do estado do Rio de Janeiro, pois Flávio é somente beneficiário do RGPS.