Questão
Q913302
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-RJ - Procurador do Ministério Público
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TCE-RJ
Questão de Direito Previdenciário - CESPE / CEBRASPE
Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do regime geral de previdência social (RGPS) e do regime próprio de previdência social (RPPS).
Servidor público de determinada autarquia do estado do Rio de Janeiro foi eleito e empossado em mandato eletivo de deputado federal. Nesse caso, durante o exercício do mandato, o servidor ficará vinculado ao RPPS da Câmara dos Deputados, mas o período do mandato poderá ser computado como tempo de contribuição para efeito de obtenção de aposentadoria pelo RPPS do estado do Rio de Janeiro.
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