Questões de Direito Penal da FCC

#Questão 292170 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, FCC, 2007, TCE/MG, Técnico de Controle Externo

#Questão 292201 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, FCC, 2007, TJAL/AL, Juíz Estadual (Juíz Substituto)

Ficará isento de indenização em virtude de sentença criminal o réu que

A)

for absolvido por ter agido em estado de necessidade.

B)

tiver reconhecida a extinção da punibilidade pela prescrição.

C)

for absolvido por ter agido em legítima defesa.

D)

for absolvido porque o fato não constitui crime.

E)

for absolvido por insuficiência de prova de sua participação no crime.

#Questão 292265 - Direito Penal, Falsidade Documental, FCC, 2007, TCE/MG, Procurador do Ministério Público

No crime de falsidade ideológica,

A)

se a falsificação é de assentamento de registro civil a pena deve ser aumentada.

B)

é prescindível o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

C)

a circunstância de ser o documento público ou particular não interfere na pena.

D)

a inserção de declaração falsa deve ocorrer em documento público.

E)

ser o agente funcionário público é causa de aumento da pena, ainda que não se tenha prevalecido do cargo.

#Questão 292313 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, FCC, 2007, TRF 3ª, Analista Judiciário

Sobre a imputabilidade penal, considere:

I. A emoção e a paixão excluem a imputabilidade penal.

II. A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, não exclui a imputabilidade penal.

III. Se o agente, por embriaguez proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, a pena pode ser reduzida de um a dois terços.

IV. Os menores de dezoito anos não são penalmente inimputáveis porque podem ser internados pela prática de fato definido como crime.

V. O agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, pode ter a sua pena reduzida de um a dois terços.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) I, II e V.

B) I, III e IV.

C) I e IV.

D) II e III.

E) III e V.

#Questão 292541 - Direito Penal, Moeda Falsa, FCC, 2007, TRF 2ª, Analista Judiciário

Quem fornece para terceiros equipamento especialmente destinado à falsificação de moeda, pratica o crime de

A) favorecimento pessoal.

B) moeda falsa em co-autoria.

C) receptação.

D) favorecimento real.

E) petrechos para falsificação de moeda.

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