No crime de falsidade ideológica,
se a falsificação é de assentamento de registro civil a pena deve ser aumentada.
é prescindível o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
a circunstância de ser o documento público ou particular não interfere na pena.
a inserção de declaração falsa deve ocorrer em documento público.
ser o agente funcionário público é causa de aumento da pena, ainda que não se tenha prevalecido do cargo.
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