Questões de Direito Penal da ESAG

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Listagem de Questões de Direito Penal da ESAG

#Questão 291563 - Direito Penal, Do Crime, ESAG, 2005, TRE ES, Analista Judiciário

Assinale a assertiva correta:

#Questão 291624 - Direito Penal, Do Crime, ESAG, 2005, TRE PR, Analista Judiciário

Leia com atenção os enunciados abaixo.

I. Os crimes formais não comportam o arrependimento eficaz; já os crimes materiais comportam o arrependimento eficaz.

II. O crime de peculato, na modalidade de apropriação, é crime material, assim como o crime de concussão; já o crime de peculato, na modalidade desvio, é crime formal, assim como o crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

III. "A" é parte em um processo de execução fiscal, no qual foi determinada a sua intimação, para que pagasse certa quantia no prazo de 24h. "B", que é oficial de justiça, ao localizar "A" para cumprir o referido mandado, ouve de "A", que este lhe daria R$ 10.000,00 (dez mil reais) se "B" não o intimasse naquele momento, mas sim dentro de 20 dias. Diante da proposta, "B" exige o valor de R$ 12.000,00 para não intimar "A" naquele momento. Agindo dessa forma, "A" e "B" incorreram no delito de corrupção passiva em co- autoria.

IV. Em sede de direito penal, quando uma lei nova, mais benéfica, entra em vigor, a competência para sua aplicação é sempre do juiz que prolatou a sentença condenatória transitada em julgado.

V. Segundo o Código Penal, relação de causalidade só é aplicável nos crimes materiais já que os crimes formais não comportam essa relação.

Assinale a alternativa correta.

#Questão 289584 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, ESAG, 2004, TJMA/MA, Analista Judiciário

Quanto à lei penal no espaço e no tempo, assinale a alternativa correta:

#Questão 290051 - Direito Penal, Crimes Contra a Honra, ESAG, 2004, TJMA/MA, Analista Judiciário

Sobre os crimes contra a honra, assinale a alternativa correta:

#Questão 290063 - Direito Penal, Crimes Contra a Honra, ESAG, 2004, TJMA/MA, Oficial de Justiça

Segundo o Código Penal é correto afirmar:

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