Questões de Direito Penal da ESAG

A conduta do agente que, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhanças, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro, chamase concurso material.

A conduta do agente que, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, chama-se crime formal.

O homicídio é um crime material, uma vez que o resultado deve ser considerado para a caracterização do tipo.

A conduta do agente que, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, chama-se crime continuado.

No erro de pessoa, o agente faz um juízo equivocado sobre aquilo que lhe é permitido fazer em sociedade. Quando o erro de pessoa for inevitável, há isenção de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.

O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei. O erro de proibição ocorre quando o autor supõe, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, que seu comportamento é lícito.

Considera-se em estado de necessidade quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

Na coação resistível ou na estrita obediência à ordem manifestamente ilegal de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

Corrupção passiva.

Prevaricação.

Tráfico de influência.

Corrupção ativa.

"A" praticou o delito de corrupção passiva.

"B" praticou o delito de corrupção passiva.

"B" praticou o delito de corrupção ativa.

"A" praticou o delito de falso testemunho.

Corrupção ativa.

Trafico de influência.

Exploração de prestígio.

Concussão.