Quanto à lei penal no espaço e no tempo, assinale a alternativa correta:
A aplicação da lei brasileira está condicionada à observância de tratados, convenções internacionais e regras de direito internacional, ao crime praticado em aeronave estrangeira de propriedade privada dentro do território nacional.
Com relação ao tempo do crime, considera-se praticado o crime no momento em que se consumou o resultado, ainda que outro seja o momento da ação ou omissão.
A lei penal brasileira não será aplicada quando o crime for cometido no estrangeiro, mesmo que seja crime praticado contra a vida ou a liberdade do Presidente da República.
Com relação ao tempo do crime, considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
