Questões de Direito Penal da Avança SP

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Listagem de Questões de Direito Penal da Avança SP

O Art. 12 da Lei 13869/2019 aponta que deixar, injustificadamente, de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária, no prazo legal, incorre em pena de: 

Sobre os incêndios, tratados no artigo 250 do Código Penal, é considerado crime de perigo comum causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem. Com base no § 1º, inciso II, as penas aumentam-se de um terço se o incêndio é:

Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível é o conceito criminal trazido pelo Decreto-lei nº 2.848/40, em seu artigo 283 para:

Peculato é o grande crime praticado por servidores públicos. Ele possui várias formas. Abaixo apresentamos todas elas, exceto: 

Abaixo, seguem os crimes contra a honra. Apenas um não se enquadra nesta categoria:

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