Questões sobre Legislação Penal Especial

#Questão 1131057 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, SELECON, 2025, SENAPPEN, Analista Técnico em Direito

Nos moldes do Manual de Gestão para as Alternativas Penais, o modelo de estrutura gerencial a ser implementado nos estados segue uma estrutura em que operam diferentes coordenações. Nela a função de supervisão das alternativas penais compete à Coordenação:

A)

jurídica

B)

metodológica

C)

administrativa

D)

de articulação de Rede

#Questão 1131278 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, SELECON, 2025, SENAPPEN, Analista Técnico em Ciências Políticas

Marcos coordena a área de educação de um determinado município e recebe convite para formalizar projeto para certificação de pessoas que estão cumprindo pena em estabelecimentos prisionais do Estado. Nos termos da Lei de Execução Penal, a remição da pena por estudo, em atividade de ensino fundamental, médio, superior ou profissional, ocorrerá da seguinte forma, um dia de pena a cada:

A)

seis horas de frequência escolar

B)

oito horas de frequência escolar

C)

dez horas de frequência escolar

D)

doze horas de frequência escolar

#Questão 1131922 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FGV, 2025, PC-MG,

Antônio, policial civil, está atuando em complexa investigação. Em razão dos reflexos práticos para o deslinde do procedimento investigatório, Antônio resolveu analisar a legislação que trata dos crimes hediondos, cotejando-a com os delitos que teriam sido praticados pelos investigados, residentes na cidade de Nova Lima/MG.
De acordo com a narrativa, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, avalie as afirmativas a seguir.

I. Lesão corporal dolosa de natureza grave, em razão do perigo de vida, em detrimento de um policial civil no exercício das funções.
II. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma branca.
III. Posse ilegal de arma de fogo de uso proibido.

Assinale a opção que indica crimes hediondos.

A)

I, apenas.

B)

II, apenas.

C)

III, apenas.

D)

II e III, apenas.

E)

I, II e III.

#Questão 910388 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FUNDATEC, 2023, GHC-RS, Advogado

Acerca das disposições legais sobre o crime de abuso de autoridade, assinale a alternativa INCORRETA.

A) As penas restritivas de direito previstas na lei de abuso de autoridade não podem ser aplicadas cumuladamente.

B) É sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de Território.

C) Para que a condenação por crime de abuso de autoridade acarrete a perda do cargo público, faz-se necessária a ocorrência de reincidência especificamente no crime de abuso de autoridade.

D) Caracteriza o crime de violência institucional a vítima de infração penal a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos, que a leve a reviver, sem estrita necessidade, a situação violenta.

E) Admite-se ação penal privada para os crimes de abuso de autoridade se a ação penal pública não for oferecida no prazo legal.

#Questão 910511 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FUNDEPES, 2023, Prefeitura de Marechal Deodoro - AL, Agente de Trânsito

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