Questões sobre Legislação Penal Especial

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Listagem de Questões sobre Legislação Penal Especial

#Questão 911811 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Execução Penal

A fuga só é considerada falta grave se resultar na prática de alguma atividade criminosa.

#Questão 911812 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Execução Penal

O condenado que possui deficiência física está impossibilitado de exercer trabalho, nos moldes da legislação brasileira. 

#Questão 911816 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Execução Penal

O trabalho externo, durante a execução da pena, só é admissível aos presos em regime semiaberto e aberto. 

#Questão 912666 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FCC, 2023, DPE-SP, Defensor Público do Estado de São Paulo

Acerca de racismo e homotransfobia, o Supremo Tribunal Federal entende que

#Questão 912681 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FCC, 2023, DPE-SP, Defensor Público do Estado de São Paulo

Sobre a realidade do sistema progressivo de execução penal brasileiro, é correto afirmar que

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