Sobre a realidade do sistema progressivo de execução pena

#Questão 912681 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FCC, 2023, DPE-SP, Defensor Público do Estado de São Paulo

Sobre a realidade do sistema progressivo de execução penal brasileiro, é correto afirmar que

A) a disciplina é aspecto de controle voltado ao regime fechado das prisões masculinas, com corte racial declarado e influência indireta na concessão de direitos subjetivos, como a progressão de regime.

B) a manutenção da ordem passa por arranjos na maioria das vezes determinada pela própria população prisional ou em simbiose com o Estado, para além do disposto em lei.

C) o livramento condicional é o regime de cumprimento de pena mais próximo da liberdade, sendo direito vedado a autores de crimes hediondos ou equiparados.

D) é um sistema de concreta realização de direitos humanos, pautado na legalidade e que impede a lógica premial na flexibilização da pena privativa de liberdade.

E) reflete a equivalência entre o declarado e o real na disposição entre os regimes de cumprimento de pena, destacando-se o ressocializador aspecto das colônias agrícolas e industriais no Estado de São Paulo.

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