O condenado que possui deficiência física está impossibi

#Questão 911812 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Execução Penal

O condenado que possui deficiência física está impossibilitado de exercer trabalho, nos moldes da legislação brasileira. 

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