Questões sobre Geral

No que concerne ao tempo do crime, a lei penal brasileira adotou a teoria
  • A. da atividade.
  • B. da ubiquidade.
  • C. mista.
  • D. do resultado.
  • E. da subsidiariedade.
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Os crimes que resultam do não fazer o que a lei manda, sem dependência de qualquer resultado naturalístico, são chamados de
  • A. comissivos por omissão.
  • B. formais.
  • C. omissivos próprios.
  • D. comissivos.
  • E. omissivos impróprios.
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Nos crimes plurissubsistentes, havendo iter criminis com sucessivas condutas durante a sua execução, é
  • A. inadmissível a tentativa.
  • B. admissível apenas a tentativa perfeita.
  • C. cabível a tentativa tão-somente nas formas culposas.
  • D. admissível tanto a tentativa perfeita, como a imperfeita.
  • E. cabível apenas a tentativa imperfeita.
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Em matéria de concurso de pessoas, é correto afirmar que
  • A. coautores são aqueles que, atuando de forma idêntica, executam o comportamento que a lei define como crime.
  • B. partícipe é aquele que, também praticando a conduta que a lei define como crime, contribui, de qualquer modo, para a sua realização.
  • C. é possível a coautoria nos crimes de mão própria.
  • D. é admissível a coautoria nos crimes próprios, desde que o terceiro conheça a especial condição do autor.
  • E. é inadmissível a participação nos crimes omissivos próprios.
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No estado de necessidade,
  • A. há necessariamente reação contra agressão.
  • B. o agente responderá apenas pelo excesso culposo.
  • C. deve haver proporcionalidade entre a gravidade do perigo que ameaça o bem jurídico e a gravidade da lesão causada.
  • D. a ameaça deve ser apenas a direito próprio.
  • E. inadmissível a modalidade putativa.
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Constitui causa de exclusão da culpabilidade
  • A. a embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, em virtude da impossibilidade de o agente conhecer a ilicitude do fato.
  • B. o erro sobre a ilicitude do fato, em decorrência da não imputabilidade do agente.
  • C. a doença mental ou o desenvolvimento mental incompleto ou retardado, em função de não se poder exigir conduta diversa do agente.
  • D. a menoridade, em virtude da impossibilidade de o agente conhecer a ilicitude do fato.
  • E. a coação moral irresistível, em função de não se poder exigir conduta diversa do agente.
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Para a doutrina finalista, o dolo integra a
  • A. culpabilidade.
  • B. tipicidade.
  • C. ilicitude.
  • D. antijuridicidade.
  • E. punibilidade.
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No tocante ao crime culposo, é possível assegurar que
  • A. a inobservância de disposição regulamentar não faz presumir a culpa.
  • B. a culpa concorrente da vítima exclui a do acusado.
  • C. é desnecessária previsão de punição a título de culpa na respectiva figura penal.
  • D. é admissível a tentativa.
  • E. é dispensável a previsibilidade do resultado.
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O perdão do ofendido
  • A. não é admissível fora do processo.
  • B. não aproveita aos demais querelados, se concedido.
  • C. é admissível mesmo depois de passar em julgado a sentença condenatória.
  • D. não produz efeito, se o querelado o recusa.
  • E. prejudica o direito dos outros, se concedido apenas por um dos ofendidos.
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No crime de uso de documento falso,
  • A. a infração não se tipifica no caso de a falsidade do documento utilizado ser meramente ideológica.
  • B. a pena cominada é sempre a mesma, independentemente da natureza do documento.
  • C. há concurso com o delito de falso, se o agente que usa o documento é o próprio responsável pela falsificação, segundo amplo entendimento jurisprudencial.
  • D. o objeto material pode ser simples fotocópia falsificada, ainda que não autenticada.
  • E. a consumação se dá com o efetivo uso do documento, não se exigindo resultado naturalístico, já que se trata de delito formal.
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