Acerca da tipicidade, da culpabilidade e da punibilidade,...

#Questão 564800 - Direito Penal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2011, TCU, Auditor Federal de Controle Externo

Acerca da tipicidade, da culpabilidade e da punibilidade, julgue os itens a seguir.

O menor de dezoito anos de idade é isento de pena por inimputabilidade, mas é capaz de agir com dolo, ou seja, é capaz de praticar uma ação típica.

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