Considere que um homem tenha sido denunciado pela prática...

Considere que um homem tenha sido denunciado pela prática de estelionato e que, durante a ação penal, tenha entrado em vigor uma nova lei que prevê diminuição da pena aplicável ao referido crime. Nessa situação hipotética, consoante disposições do Código Penal, a lei nova

  • A.

    não se aplica ao crime em tela, uma vez que o fato criminoso que originou a ação penal foi praticado anteriormente à vigência da nova lei.

  • B.

    aplica-se ao crime em tela, independentemente do conteúdo material, dado que a lei penal obedece ao princípio da retroatividade.

  • C.

    aplica-se ao crime em tela, visto que a lei penal obedece ao princípio da retroatividade, caso caracterize-se situação em que o acusado será beneficiado.

  • D.

    pode ser aplicada ao crime em tela, desde que não tenha ocorrido o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, situação que impede a retroatividade da lei nova.

  • E.

    não se aplica ao crime em tela, conforme o princípio da irretroatividade, visto que a ação penal já estava em curso quando a nova lei passou a vigorar.

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Questões extras

África e América foram incorporadas à história ocidental a partir do expansionismo comercial e marítimo europeu do início dos tempos modernos. O processo de exploração colonial desses continentes seguiu a lógica econômica e política que, na Europa, caracterizava a transição do feudalismo ao capitalismo. Nas palavras de um ex-diretor geral da Unesco, “hoje, torna-se evidente que a herança africana marcou, em maior ou menor grau, dependendo do lugar, os modos de sentir, pensar, sonhar e agir de certas nações do hemisfério ocidental. Do sul dos Estados Unidos ao norte do Brasil, passando pelo Caribe e pela costa do Pacífico, as contribuições culturais herdadas da África são visíveis por toda parte; em certos casos, chegam a constituir os fundamentos essenciais da identidade cultural de alguns segmentos mais importantes da população”.

Tendo por referência inicial as informações contidas no texto acima e considerando aspectos significativos do ensino de história, da história da América e de suas identidades, bem como da história africana e de suas relações com o exterior, julgue os itens de 81 a 90.

Na formação histórica do Brasil, as relações processadas via Atlântico são de tal ordem essenciais que se pode afirmar que “o Brasil também começa na África, e a África se prolonga no Brasil”.

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A respeito da situação clínica descrita no texto, julgue os itens que se seguem.

A hiperventilação profilática, com intuito de evitar a formação de edema cerebral, no paciente considerado, deve ser evitada devido ao risco de submeter o encéfalo à condição de isquemia encefálica.

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Na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, o patrimônio total é afetado por:

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