Questões sobre Geral

Acerca da tipicidade, da culpabilidade e da punibilidade, julgue os itens a seguir.

A prescrição, ao contrário do perdão judicial, é causa de extinção da punibilidade.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Acerca da tipicidade, da culpabilidade e da punibilidade, julgue os itens a seguir.

Se o juízo de adequação típica for negativo, ou seja, se não houver subsunção da conduta ao tipo penal, verifica-se causa pessoal de exclusão de pena.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Acerca da tipicidade, da culpabilidade e da punibilidade, julgue os itens a seguir.

Na doutrina e jurisprudência contemporâneas, predomina o entendimento de que a punibilidade não integra o conceito analítico de delito, que ficaria definido como conduta típica, ilícita e culpável.

  • C. Certo
  • E. Errado
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De acordo com o Código Penal brasileiro, são penalmente inimputáveis:
  • A. os menores de dezoito anos.
  • B. os maiores de dezoito e menores de 21 anos.
  • C. os que praticam fato definido como crime em estado de violenta emoção.
  • D. os que praticam fato definido como crime em estado de embriaguez, sendo esta voluntária ou culposa.
  • E. os maiores de setenta anos.
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Sobre as penas privativas de liberdade previstas no Código Penal brasileiro, é correto afirmar:
  • A. No regime fechado, se o condenado trabalhar durante o dia ficará dispensado do isolamento noturno.
  • B. Considera-se regime semi-aberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.
  • C. A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto.
  • D. No regime fechado é proibido o trabalho externo em qualquer serviço.
  • E. No regime semi-aberto o condenado deverá trabalhar, frequentar curso ou exercer outra atividade autorizada, fora do estabelecimento e sem vigilância, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga.
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A respeito de tipicidade e ilicitude, julgue os itens que se seguem.

Fato ilícito ou injusto é a contrariedade entre o fato e a lei, não comportando escalonamentos de índole subjetiva.

  • C. Certo
  • E. Errado
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A respeito de tipicidade e ilicitude, julgue os itens que se seguem.

As qualificadoras não representam tipos derivados autônomos, uma vez que a mera previsão de novos limites abstratos de pena não faz surgir delitos independentes.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Julgue os próximos itens, acerca de culpabilidade e de punibilidade.

Abel foi condenado pela prática de delito contra a integridade física de Braz. Um mês após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, Abel faleceu em razão de um ataque cardíaco. Nessa situação, a sentença penal pode ser executada no juízo cível contra os sucessores do falecido, mediante prévia liquidação do valor do dano.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Julgue os próximos itens, acerca de culpabilidade e de punibilidade.

Tratando-se de culpabilidade, a teoria estrita ou extremada e a teoria limitada são derivações da teoria normativa pura e divergem apenas a respeito do tratamento das descriminantes putativas.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Julgue os itens subsequentes, relativos aos crimes contra a pessoa, o patrimônio, a administração pública e a ordem tributária.

O agente que permite, mediante empréstimo de senha pessoal, o acesso de pessoas não autorizadas a banco de dados da administração pública pratica o delito de condescendência criminosa.

  • C. Certo
  • E. Errado
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