Questões sobre Geral

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#Questão 289155 - Direito Penal, Geral, FCC, 2011, TRE TO, Analista Judiciário

De acordo com o Código Penal brasileiro, são penalmente inimputáveis:

A) os menores de dezoito anos.

B) os maiores de dezoito e menores de 21 anos.

C) os que praticam fato definido como crime em estado de violenta emoção.

D) os que praticam fato definido como crime em estado de embriaguez, sendo esta voluntária ou culposa.

E) os maiores de setenta anos.

#Questão 289156 - Direito Penal, Geral, FCC, 2011, TRE TO, Analista Judiciário

Sobre as penas privativas de liberdade previstas no Código Penal brasileiro, é correto afirmar:

A) No regime fechado, se o condenado trabalhar durante o dia ficará dispensado do isolamento noturno.

B) Considera-se regime semi-aberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.

C) A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto.

D) No regime fechado é proibido o trabalho externo em qualquer serviço.

E) No regime semi-aberto o condenado deverá trabalhar, frequentar curso ou exercer outra atividade autorizada, fora do estabelecimento e sem vigilância, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga.

#Questão 289297 - Direito Penal, Geral, FCC, 2011, TCE/SP, Procurador

O princípio constitucional da legalidade em matéria penal

A) não vigora na fase de execução penal.

B) impede que se afaste o caráter criminoso do fato em razão de causa supralegal de exclusão da ilicitude.

C) não atinge as medidas de segurança.

D) obsta que se reconheça a atipicidade de conduta em função de sua adequação social.

E) exige a taxatividade da lei incriminadora, admitindo, em certas situações, o emprego da analogia.

#Questão 289298 - Direito Penal, Geral, FCC, 2011, TCE/SP, Procurador

No que concerne ao tempo do crime, a lei penal brasileira adotou a teoria

A) da atividade.

B) da ubiquidade.

C) mista.

D) do resultado.

E) da subsidiariedade.

#Questão 289299 - Direito Penal, Geral, FCC, 2011, TCE/SP, Procurador

Os crimes que resultam do não fazer o que a lei manda, sem dependência de qualquer resultado naturalístico, são chamados de

A) comissivos por omissão.

B) formais.

C) omissivos próprios.

D) comissivos.

E) omissivos impróprios.

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