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Sobre as penas privativas de liberdade previstas no Códi...

#Questão 289156 - Direito Penal, Geral, FCC, 2011, TRE TO, Analista Judiciário

Sobre as penas privativas de liberdade previstas no Código Penal brasileiro, é correto afirmar:

A) No regime fechado, se o condenado trabalhar durante o dia ficará dispensado do isolamento noturno.

B) Considera-se regime semi-aberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.

C) A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto.

D) No regime fechado é proibido o trabalho externo em qualquer serviço.

E) No regime semi-aberto o condenado deverá trabalhar, frequentar curso ou exercer outra atividade autorizada, fora do estabelecimento e sem vigilância, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga.

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