Sobre as penas privativas de liberdade previstas no Códi...

A No regime fechado, se o condenado trabalhar durante o dia ficará dispensado do isolamento noturno. B Considera-se regime semi-aberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado. C A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. D No regime fechado é proibido o trabalho externo em qualquer serviço. E No regime semi-aberto o condenado deverá trabalhar, frequentar curso ou exercer outra atividade autorizada, fora do estabelecimento e sem vigilância, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga.