O princípio constitucional da legalidade em matéria penal...

O princípio constitucional da legalidade em matéria penal
  • A. não vigora na fase de execução penal.
  • B. impede que se afaste o caráter criminoso do fato em razão de causa supralegal de exclusão da ilicitude.
  • C. não atinge as medidas de segurança.
  • D. obsta que se reconheça a atipicidade de conduta em função de sua adequação social.
  • E. exige a taxatividade da lei incriminadora, admitindo, em certas situações, o emprego da analogia.
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NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 30, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Gestante de 33 semanas, em trabalho de parto, com 2 contrações em 10 minutos, com duração de 30 segundos, colo dilatado 2 cm e bolsa íntegra. Nesse caso, é correto afirmar que:

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A pequena empresa Comercial Arruda possui apenas dois empregados: João, com salário bruto mensal de R$ 4.000,00 e Alberto, com salário mensal de apenas R$ 800,00. Ao elaborar a folha de pagamento do mês, a empresa vai contabilizar despesas no valor total de

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Getúlio Vargas assumiu a presidência do Brasil na chamada Revolução de 1930. Seu governo foi marcado por fortes transformações econômicas e sociais, bem como por acontecimentos políticos importantes no Brasil e no mundo. A respeito da Era Vargas, julgue (C ou E) os próximos itens. Getúlio Vargas, ao mesmo tempo em que se aliava aos interesses de grupos urbanos, mantinha aproximação com as forças militares. Além disso, ele retomou a política de valorização do café, que havia sido abandonada pelo seu antecessor.

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