Questões sobre Geral

No crime de falsificação de documento público,
  • A. ser o agente funcionário público é causa de aumento da pena, ainda que não se tenha prevalecido do cargo.
  • B. a forma do documento é verdadeira, mas seu conteúdo é falso.
  • C. o objeto material pode ser testamento particular.
  • D. a falsificação deve ser integral, não se punindo a meramente parcial.
  • E. não basta para a tipificação da infração a alteração de documento público verdadeiro.
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Dentre os crimes contra a fé pública, NÃO constitui crime próprio
  • A. a falsificação de selo ou sinal público.
  • B. o falso reconhecimento de firma ou letra.
  • C. a certidão ou atestado ideologicamente falso.
  • D. a falsidade de atestado médico.
  • E. a fraude de lei sobre estrangeiro.
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O funcionário público que, em razão da função exercida, exige vantagem indevida, mas não chega a recebê-la, pratica o crime de
  • A. corrupção passiva consumada.
  • B. tentativa de concussão.
  • C. tentativa de corrupção passiva.
  • D. concussão consumada.
  • E. excesso de exação consumado.
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Quanto aos crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar que
  • A. não configura o crime de coação no curso do processo o uso de violência ou grave ameaça contra testemunha em processo administrativo, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio.
  • B. as penas são aumentadas de um terço no delito de exploração de prestígio, se o agente insinua que o dinheiro solicitado, a pretexto de influir em testemunha, a esta também se destina.
  • C. constitui favorecimento pessoal prestar a criminoso, fora dos casos de coautoria ou receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.
  • D. configura o delito de auto-acusação falsa o ato da pessoa que, perante a autoridade, se atribui o cometimento de contravenção penal inexistente ou praticada por outrem.
  • E. não incorre nas penas do delito de patrocínio infiel o advogado que defende na mesma causa, simultânea ou sucessivamente, partes contrárias.
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NÃO constitui crime praticado por funcionário público contra a administração em geral
  • A. a facilitação de contrabando ou descaminho.
  • B. a condescendência criminosa.
  • C. o tráfico de influência.
  • D. a advocacia administrativa.
  • E. o extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.
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Constitui crime contra as finanças públicas o ato de ordenar a assunção de obrigação cuja despesa não possa ser paga no exercício financeiro, desde que a determinação ocorra
  • A. nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura.
  • B. nos dois últimos semestres do último ano do mandato ou legislatura.
  • C. nos três últimos trimestres do último ano do mandato ou legislatura.
  • D. nos dois últimos quadrimestres dos dois últimos anos do mandato ou legislatura.
  • E. nos dois últimos bimestres dos dois últimos anos do mandato ou legislatura.
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NÃO haverá crime se o agente, por conta de contrato decorrente de licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias,
  • A. elevar arbitrariamente os preços.
  • B. vender como verdadeira ou perfeita mercadoria falsificada ou deteriorada.
  • C. entregar uma mercadoria por outra.
  • D. alterar substância, qualidade ou quantidade da mercadoria fornecida.
  • E. tornar, justamente, mais onerosa a proposta ou a execução do contrato.
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Acerca da tipicidade, da culpabilidade e da punibilidade, julgue os itens a seguir.

O menor de dezoito anos de idade é isento de pena por inimputabilidade, mas é capaz de agir com dolo, ou seja, é capaz de praticar uma ação típica.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Acerca da tipicidade, da culpabilidade e da punibilidade, julgue os itens a seguir.

As escusas absolutórias também são consideradas causas de exclusão da culpabilidade.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Acerca da tipicidade, da culpabilidade e da punibilidade, julgue os itens a seguir.

São causas de exclusão da culpabilidade, expressamente previstas no Código Penal brasileiro, a coação moral irresistível e a ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico.

  • C. Certo
  • E. Errado
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