Questões sobre Extinção da Punibilidade

#Questão 744845 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2009, Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DF (DETRAN/DF), Analista de Trânsito

#Questão 292143 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, FUNRIO, 2008, MJ, Advogado

A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro não se estende a este. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão. Assim, extingue-se a punibilidade pela

A)

morte do agente; pela anistia, graça ou indulto; pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; pela prescrição, decadência ou perempção; pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada; pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei.

B)

morte do agente; pela anistia, graça ou indulto; pela retroatividade de lei que passa a considerar o fato como criminoso; pela prescrição, decadência ou perempção; pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada; pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei.

C)

morte do agente; pela anistia, graça ou indulto; pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; pela prescrição, decadência ou perempção; pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada; sem a retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei.

D)

morte do agente; pela anistia, graça ou indulto; pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; pela prescrição, decadência ou perempção; pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada; pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; pelo perdão judicial, em todos os casos.

E)

salvação do agente; pela anistia, graça ou indulto; pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; pela prescrição, decadência ou perempção; pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada; pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei.

#Questão 292146 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2008, SGA/AC, Agente Penitenciário

#Questão 292151 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, FCC, 2008, TRF 5ª, Analista Judiciário

#Questão 292163 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2008, MPE/RR, Assistente Administrativo

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