Questões sobre Extinção da Punibilidade

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Listagem de Questões sobre Extinção da Punibilidade

#Questão 292167 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2008, MPE/RR, Oficial de Diligência

Acerca da legislação penal e processual penal, julgue os itens a seguir.

No crime de peculato culposo, a reparação do dano pelo agente, desde que se dê antes da sentença penal irrecorrível, extingue a punibilidade.

#Questão 292176 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, FUMARC, 2008, SEPLAG/MG, Gestor Governamental

O curso da prescrição interrompe-se:

#Questão 292177 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, FUMARC, 2008, SEPLAG/MG, Gestor Governamental

Sobre prescrição, é INCORRETO afirmar que:

#Questão 292189 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Teresina - PI, Agente Fiscal de Tributos Municipais

Julgue os itens que se seguem, referentes a direito penal.

O agente que promove o pagamento do tributo devido antes do início da ação penal tem sua punibilidade extinta.

#Questão 292183 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2008, TCU, Analista de Controle Externo ACE

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Arnaldo, lutador de boxe, agindo segundo as regras desse esporte, matou Ailton durante uma luta. Nesse caso, em razão da gravidade do fato a violência esportiva não será causa de exclusão do crime.

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