Questões sobre Extinção da Punibilidade

#Questão 289406 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2009, PMDF/DF, Policial Militar

#Questão 292184 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRF 2ª, Juíz Federal

A respeito das causas de extinção da punibilidade, assinale a opção correta.

A)

Estando o condenado no gozo de sursis ou livramento condicional, não se admite a concessão de indulto.

B)

Acarreta perempção e, consequentemente, extinção da punibilidade o não comparecimento do querelante, na ação penal privada, à audiência para oitiva das testemunhas.

C)

A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto a elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro não necessariamente se estende a este. Nos delitos conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.

D)

O cumprimento de pena no estrangeiro não é causa impeditiva da prescrição, por falta de previsão legal e impossibilidade de aplicação da analogia in mallan partem.

E)

Constitui causa interruptiva da prescrição o oferecimento da denúncia ou queixa.

#Questão 292187 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2009, DETRAN/DF, Analista de Trânsito

#Questão 292188 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2009, DETRAN/DF, Analista de Trânsito

#Questão 292199 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, FCC, 2009, DPE/MT, Defensor Público Substituto

Questões sobre Extinção da Punibilidade

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo