Questão Q292167
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério Público Estadual - RR (MPE/RR)
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - RR (MPE/RR) - Oficial de Diligência - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 Ministério Público Estadual - RR (MPE/RR)

Acerca da legislação penal e processual penal, julgue os...

Acerca da legislação penal e processual penal, julgue os itens a seguir.

No crime de peculato culposo, a reparação do dano pelo agente, desde que se dê antes da sentença penal irrecorrível, extingue a punibilidade.

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