Questão Q292163
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério Público Estadual - RR (MPE/RR)
Direito Penal Extinção da Punibilidade
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - RR (MPE/RR) - Assistente Administrativo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Ministério Público Estadual - RR (MPE/RR)

Acerca da legislação penal brasileira, julgue os itens a...

Acerca da legislação penal brasileira, julgue os itens a seguir.

Na ação penal privada personalíssima, a morte da vítima provocará a extinção da punibilidade do acusado.

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