Questões sobre Extinção da Punibilidade

Listagem de Questões sobre Extinção da Punibilidade

#Questão 292205 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2014, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Procurador do Estado (3ª Classe)

#Questão 292231 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, FCC, 2014, TRF 3ª, Analista Judiciário

#Questão 292235 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

#Questão 564559 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, VUNESP, 2014, PC/SP, Delegado de Polícia

#Questão 564870 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, IBFC, 2014, Polícia Civil - RJ, Papiloscopista Policial (3ª Classe)

Acerca da prescrição, assinale a alternativa que NÃO corresponde ao entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça:

A) É admissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal.

B) A pronúncia é causa interruptiva da prescrição, ainda que o Tribunal do Júri venha a desclassificar o crime.

C) A reincidência não influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.

D) A prescrição penal é aplicável às medidas socioeducativas impostas aos adolescentes infratores.

E) O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo de pena cominada em abstrato no tipo penal incriminador.

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