Questões sobre Extinção da Punibilidade

#Questão 564417 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2016, SDS/PE, Delegado de Polícia

A respeito da prescrição penal, assinale a opção correta.

A) Caso o tribunal do júri venha a desclassificar o crime para outro que não seja de sua competência, a pronúncia não deverá ser considerada como causa interruptiva da prescrição.

B) A reincidência penal caracteriza causa interruptiva do prazo da prescrição da pretensão punitiva.

C) Para crimes praticados em 2016, a prescrição retroativa deverá ser regulada pela pena aplicada, tendo-se por termo inicial data anterior à da denúncia ou da queixa.

D) O prazo de prescrição da pretensão executória deverá iniciar-se no dia em que transitar em julgado a sentença condenatória para a acusação, ainda que haja recurso exclusivo da defesa em tramitação contra a sentença condenatória.

E) No caso de revogação do livramento condicional, a prescrição deverá ser regulada pelo total da pena aplicada na sentença condenatória, não se considerando o tempo de cumprimento parcial da reprimenda antes do deferimento do livramento.

#Questão 644063 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

#Questão 644064 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

#Questão 644082 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2016, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

A respeito da extinção da punibilidade, assinale a opção correta.

A) A superveniência de causa relativamente independente não exclui a imputação, quando, por si só, produziu o resultado, mas os fatos anteriores são imputados a quem os praticou.

B) O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui a culpa, mas permite a punição por crime doloso, caso previsto em lei.

C) A conduta será culposa quando o agente der causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia e só poderá ser considerada crime se houver previsão do tipo penal na modalidade culposa.

D) A extinção da punibilidade de um dos agentes, nos crimes conexos, impede, quanto aos demais agentes, a agravação da pena resultante da conexão.

E) O agente deixa de responder pelos atos praticados caso desista voluntariamente de prosseguir na execução ou impeça que o resultado se produza.

#Questão 644083 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - PE, Delegado de Polícia