Questão Q644064
2016 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP)
Direito Penal Extinção da Punibilidade
Prova: Concurso Tribunal de Justi?a ? - SP (TJSP/SP) 2016 - Titular de Servi?os Notariais e de Registro ?rea Provimento - Funda??o para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2016 • Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP) 2016

Diz o parágrafo 5o do artigo 121 do Código Penal Brasil...

Diz o parágrafo 5o do artigo 121 do Código Penal Brasileiro, que: “na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária”. Trata-se de

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