Questões sobre Extinção da Punibilidade

#Questão 644060 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Agente de Polícia Legislativo

Josué, funcionário público, após cometer crime de peculato culposo, é denunciado pelo Ministério Público e regularmente processado pela Justiça Pública. Após a regular instrução do feito, Josué é condenado a cumprir pena de seis meses de detenção em regime inicial aberto pelo Magistrado de Primeiro Grau. Josué, inconformado, interpôs o recurso cabível. Durante o trâmite do recurso, Josué, arrependido, repara integralmente o dano causado à Administração pública. Neste caso, Josué

A) terá sua pena reduzida em metade.

B) terá a sua punibilidade extinta.

C) erá sua pena reduzida em um terço.

D) não terá direito a qualquer benefício, pois a reparação ocorreu após a sentença de primeiro grau.

E) terá sua pena reduzida de dois terços.

#Questão 644072 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, FGV, 2016, MPE/RJ, Analista do Ministério Público

Marco, 40 anos, foi denunciado pela prática do crime de lesão corporal culposa praticada na direção de veículo automotor, cuja pena privativa de liberdade prevista é de detenção de 06 meses a 02 anos. Os fatos ocorreram em 02.02.2011, e, considerando que não houve interesse em aceitar transação penal, composição dos danos ou suspensão condicional do processo, foi oferecida denúncia em 27.02.2014 e recebida a inicial acusatória em 11.03.2014. Após a instrução, foi Marco condenado à pena mínima de 06 meses em sentença publicada em 29.02.2016, tendo a mesma transitado em julgado. Considerando os fatos narrados e a atual previsão do Código Penal, é correto afirmar que:

A) deverá ser reconhecida a extinção da punibilidade de Marco em razão da prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato;

B) deverá ser reconhecida a extinção da punibilidade de Marco em razão da prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto;

C) deverá ser reconhecida a extinção da punibilidade de Marco em razão da prescrição da pretensão executória;

D) não deverá ser reconhecida a extinção da punibilidade de Marco, pois não ocorreu prescrição;

E) o oferecimento da denúncia funciona como marco interruptivo do prazo prescricional.

#Questão 289186 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, FCC, 2015, TRE RR , Analista Judiciário

Paulo é estudante de uma determinada faculdade do Estado de Roraima, cursando o primeiro semestre. No início deste ano de 2015 Paulo é submetido a um trote acadêmico violento e, amarrado, é obrigado a consumir à força bebida alcoólica e substância entorpecente. Após o trote, Paulo, completamente embriagado e incapacitado de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento por conta desta embriaguez e do uso de droga, desloca-se até uma Delegacia de Polícia da cidade de Boa Vista, onde tramita um inquérito contra ele por crime de lesão corporal dolosa decorrente de uma briga em uma casa noturna, e oferece R$ 10.000,00 em dinheiro ao Delegado de Polícia para que este não dê prosseguimento às investigações. Paulo acaba preso em flagrante pela Autoridade Policial. No caso hipotético exposto, Paulo

A) praticou crime de concussão e terá a pena reduzida de um a dois terços no caso de condenação.

B) praticou crime de corrupção ativa e terá a pena reduzida de um a dois terços no caso de condenação.

C) é isento de pena pelo crime cometido nas dependências da Delegacia de Polícia.

D) praticou crime de corrupção ativa e não terá a pena reduzida no caso de condenação pela embriaguez.

E) praticou crime de concussão e não terá a pena reduzida no caso de condenação.

#Questão 289504 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, FCC, 2015, TJGO/GO, Juiz Substituto

#Questão 289517 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, VUNESP, 2015, TJSP/SP, Juiz Substituto

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