Questão Q644060
2016 Fundação Carlos Chagas (FCC) Assembléia Legislativa - MS
Direito Penal Extinção da Punibilidade
Prova: Concurso Assembl?ia Legislativa - MS 2016 - Agente de Pol?cia Legislativo - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2016 • Assembléia Legislativa - MS 2016

Josué, funcionário público, após cometer crime de pec...

Josué, funcionário público, após cometer crime de peculato culposo, é denunciado pelo Ministério Público e regularmente processado pela Justiça Pública. Após a regular instrução do feito, Josué é condenado a cumprir pena de seis meses de detenção em regime inicial aberto pelo Magistrado de Primeiro Grau. Josué, inconformado, interpôs o recurso cabível. Durante o trâmite do recurso, Josué, arrependido, repara integralmente o dano causado à Administração pública. Neste caso, Josué

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