Questões sobre Extinção da Punibilidade

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Listagem de Questões sobre Extinção da Punibilidade

#Questão 292172 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2013, TJDFT/DF, Técnico Judiciário

No que se refere a ação penal e extinção da punibilidade, julgue os itens seguintes.

Não é possível a concessão de anistia, graça ou indulto àqueles que tenham praticado crimes hediondos.

#Questão 292173 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2013, TJDFT/DF, Técnico Judiciário

No que se refere a ação penal e extinção da punibilidade, julgue os itens seguintes.

As causas de extinção da punibilidade, como a prescrição, a morte do autor do fato e a decadência do direito de queixa, podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz.

#Questão 292174 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2013, TJDFT/DF, Técnico Judiciário

No que se refere a ação penal e extinção da punibilidade, julgue os itens seguintes.

A anistia representa o esquecimento do crime, afastando a punição por fatos considerados delituosos, e constitui ato privativo do presidente da República.

#Questão 292230 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2013, BACEN, Procurador do Banco Central do Brasil

Acerca da prescrição penal e da extinção de punibilidade, assinale a opção correta.

#Questão 292232 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2013, AGU, Procurador Federal

Julgue os itens seguintes, acerca da prescrição, da reabilitação e da imputabilidade.

Não se admite a prescrição da pretensão executória antes do trânsito em julgado da sentença para ambas as partes.

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