Questão
Q292174
Prova: Concurso Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF) - Técnico Judiciário Área Administrativa - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013
•
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF)
No que se refere a ação penal e extinção da punibilidade,...
No que se refere a ação penal e extinção da punibilidade, julgue os itens seguintes.
A anistia representa o esquecimento do crime, afastando a punição por fatos considerados delituosos, e constitui ato privativo do presidente da República.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...