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Constitui causa extintiva da punibilidade...
#Questão 292235
-
Direito Penal
,
Extinção da Punibilidade
,
CESPE / CEBRASPE
,
2014
,
TJDFT/DF
, Juiz de Direito Substituto
Constitui causa extintiva da punibilidade
A) a morte da vítima, no crime de induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento.
B) a anulação, nos crimes de bigamia, do primeiro casamento.
C) o perdão, nos crimes de ação privada.
D) a perempção, nos crimes de ação pública.
E) a retratação, nos crimes de falso testemunho ou falsa perícia, desde que antes do trânsito em julgado da sentença do processo em que ocorreu o ilícito.
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