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Questões sobre Culpabilidade

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Listagem de Questões sobre Culpabilidade

#Questão 994704 - Direito Penal, Culpabilidade, Instituto Consulplan, 2022, Câmara de Parauapebas - PA, Agente de Polícia Legislativa

Cícero, pessoa de poucos recursos, analfabeto e morador de casa simples, em uma pequena vila do interior do país tentou internar seu filho, com 20 anos de idade, portador de doença mental. O rapaz, quando em vez, tem crises de agressividade, quando se autolesiona e agride os que estão por perto. O médico consultado disse que o problema de Cícero não teria cura e que teria que retornar a casa. Como são apenas os dois, não tendo com quem deixar o filho, ao sair para a lavoura, Cícero mantém o rapaz em um quarto com grades, trancado com cadeado, para que não possa sair. Sabendo que Cícero é pessoa de poucos estudos e nenhum conhecimento das leis, pode-se afirmar que:

A) Cícero não pode alegar o desconhecimento da lei para evitar sua punição.

B) Cícero age em erro de proibição, eis que não possui a potencial consciência da ilicitude de sua conduta.

C) Cícero cometeu, quanto ao crime de cárcere privado, erro de tipo inevitável, não podendo ser punido.

D) Cícero atua em estado de necessidade, sacrificando um direito menor, a liberdade, para proteger um mais relevante, a vida.

#Questão 994826 - Direito Penal, Culpabilidade, FGV, 2022, Senado Federal, Técnico Legislativo - Policial Legislativo

Durante assalto a uma joalheria, dois homens armados obrigaram a gerente, mediante grave ameaça, a abrir o cofre e a acondicionar as joias que estavam guardadas ali em uma mochila, que eles levaram consigo na fuga.
Com base no caso descrito e no conceito tripartite de crime, assinale a afirmativa correta.

A) A cooperação da gerente com os roubadores é um fato penalmente atípico.

B) Em razão da ameaça, a gerente não agiu com dolo ao colaborar com os roubadores.

C) A gerente não agiu de forma culpável, apesar de haver cometido um injusto penal.

D) A gerente cometeu o crime de roubo em concurso de agentes, mas é favorecida por uma escusa absolutória.

E) A gerente agiu em legítima defesa, razão por que a sua colaboração com os roubadores é justificada.

#Questão 995507 - Direito Penal, Culpabilidade, FCC, 2022, DPE-AP, Defensor Público

A culpabilidade

A) como princípio norteador do direito penal moderno impede a punição por dolo eventual quando ausente previsão expressa no tipo penal.

B) como elemento constitutivo da teoria do delito acolhe como sua causa de exclusão a imputação objetiva do resultado.

C) é estruturada sobre a motivação normativa do sujeito responsável por um fato ilícito.

D) como circunstância judicial permite a exclusão da punibilidade quando valorada positivamente.

E) fundamenta a exclusão da punibilidade em caso de erro sobre os elementos constitutivos do tipo penal.

#Questão 996098 - Direito Penal, Culpabilidade, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Escrivão de Polícia

Com base na análise da culpabilidade, assinale a opção correta.

A) Exclui-se a culpabilidade do agente que, em virtude de perturbação da saúde mental, não tenha sido inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar conforme o direito.

B) Segundo a teoria finalista de crime, a exigibilidade de conduta diversa é um elemento subjetivo da culpabilidade, que deve ser analisado, diante do caso concreto, com base na hipótese de o agente poder agir em conformidade com o direito.

C) O erro mandamental exclui a culpabilidade, se inescusável, uma vez que não se pode exigir conduta diversa do agente que não tem o necessário discernimento para ato.

D) A embriaguez completa e preordenada isenta o réu de pena, por constituir causa legal de exclusão da culpabilidade.

E) Incorre em erro de validade o agente que pratica um fato proibido, supondo acreditar que o STF tenha declarado a inconstitucionalidade de uma lei penal incriminadora.

#Questão 996102 - Direito Penal, Culpabilidade, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Escrivão de Polícia

Com base nos conceitos de tipicidade, ilicitude e culpabilidade, assinale a opção correta.

A) A coação moral irresistível exclui a conduta dolosa do agente, uma vez que, embora tenha consciência, ele não tem a vontade de agir em desconformidade com o direito.

B) Atua com dolo eventual o agente que, querendo um resultado criminoso, entre os previstos, se conforma com qualquer resultado objetivo que ocorrer.

C) O cumprimento legal de ordem de superior hierárquico, não manifestamente ilegal, exclui a tipicidade, pois o inferior hierárquico cumpre a ordem nos exatos limites da lei, sendo-lhe inexigível outra conduta.

D) O agente que ultrapassar os limites de uma causa justificante, por acreditar que agia conforme o direito, incorre em erro de proibição, que constitui uma causa exculpante, se escusável.

E) O agente que, diante do risco atual de colidência de bens jurídicos, sacrificar um bem jurídico de menor valor para salvar o de maior valor não comete crime, pois atua diante da inexigibilidade de conduta diversa.

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