Questões sobre Culpabilidade

#Questão 994958 - Direito Penal, Culpabilidade, FCC, 2022, DPE-MT, Defensor Público de 1ª Classe

A culpabilidade

A) como circunstância judicial na aplicação da pena deve ser avaliada sempre positivamente sob pena de configuração de dupla punição pelo mesmo fato.

B) fundada na teoria psicológica abarca a imputação objetiva do funcionalismo teleológico.

C) é excluída com o reconhecimento da prescrição da pretensão executória em razão das consequências garantistas do instituto.

D) fundada na teria extremada compreende as discriminantes putativas como erro de tipo.

E) como juízo de reprovação exige que se tenha a possibilidade de saber que a ação praticada é proibida.

#Questão 995190 - Direito Penal, Culpabilidade, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2022, MPE-MG, Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX

Acerca das teorias do dolo e da culpabilidade, assinale a assertiva CORRETA:

A) Conforme a “teoria extremada, estrita ou rigorosa” da culpabilidade, a consciência acerca da ilicitude do fato deve ser efetiva e não apenas potencial, em distinção à “teoria limitada” da culpabilidade, que se contenta com a consciência potencial.

B) De acordo com a “teoria limitada da culpabilidade”, o erro sobre elementares normativas do tipo penal não exclui o dolo, exceto em se tratando de elementar que verse matéria “extra-penal”, pois o erro, neste caso, é equiparado ao erro factual, excluindo o dolo.

C) Segundo a “teoria limitada do dolo”, o erro de proibição, ainda que seja motivado por cegueira jurídica, afasta a culpabilidade.

D) Aplicada a “teoria limitada da culpabilidade”, não é possível que se reconheça a tentativa em caso de erro de tipo permissivo evitável.

#Questão 995253 - Direito Penal, Culpabilidade, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Delegado de Polícia

#Questão 995307 - Direito Penal, Culpabilidade, IBFC, 2022, PC-BA, Delegado de Polícia - (Reaplicação)

No que diz respeito à imputabilidade penal, assinale a alternativa incorreta.

A) A paixão e a emoção não excluem a imputabilidade penal

B) A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento

C) É isento de pena o agente que, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento

D) A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, não exclui a imputabilidade penal

E) Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial

#Questão 994401 - Direito Penal, Culpabilidade, FGV, 2022, TRT - 13ª Região (PB), Técnico Judiciário - Policial Judiciário

Mário estava em uma festa e ficou completamente embriagado após ingerir um refrigerante sem saber que o barman tinha incluído uma substância entorpecente em sua bebida. Nessa situação, Mário subtraiu o celular de Alice e foi embora do local. Posteriormente, foi constatado, na perícia, que Mário estava completamente embriagado e sem capacidade de determinar o caráter ilícito do fato.
Nesse caso, é correto afirmar que Mário

A) não responderá por crime, tendo em vista que houve exclusão da ilicitude, em razão do exercício regular de direito.

B) não responderá por crime, tendo em vista que houve exclusão da culpabilidade, em razão do exercício regular de direito.

C) não responderá por crime, tendo em vista que, em razão da imputabilidade do agente, existe uma excludente de culpabilidade.

D) não responderá por crime, tendo em vista que, em razão da inimputabilidade, houve exclusão da culpabilidade.

E) praticou o crime de furto, previsto no art. 155, caput do CP.

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