Questões sobre Culpabilidade

#Questão 911086 - Direito Penal, Culpabilidade, FGV, 2023, TJ-MS, Juiz Substituto

Antônia, professora e estudiosa do instituto do whistleblower, se depararou com o texto de um articulista sobre essa temática. No texto, o articulista afirmava que o instituto, em sua essência, era caracterizado pela adoção de medidas que impedissem retaliações em relação àquele que, por ter conhecimento de ilicitudes, no ambiente público ou privado, colabore com as autoridades constituídas. A partir dessas noções básicas, Antônia questionou Inês, sua aluna, a respeito de aspectos específicos dessa temática.
Inês respondeu, corretamente, que:

A) o instituto foi absorvido, na legislação brasileira, pela figura da colaboração premiada, de modo que o colaborador deve oferecer informações úteis ao deslinde de infrações penais, sendo alcançado pelas medidas de incentivo e de proteção que venham a ser pactuadas;

B) são elementos essenciais do instituto as normas de incentivo, como se verifica em relação às recompensas em dinheiro, e as normas de proteção, de modo a garantir a integridade da esfera jurídica do colaborador, sendo que a legislação brasileira adotou apenas as primeiras;

C) aquele que colabora com as autoridades constituídas é normalmente um insider, mas a lei brasileira que trata do oferecimento de informações úteis é aplicável a qualquer pessoa, tendo ainda incursionado nos comandos de proteção e previsto a possibilidade de todos os entes federativos oferecerem recompensas;

D) o instituto é caracterizado pelo fato de o colaborador, apesar do envolvimento direto na prática do ilícito, poder se beneficiar da consensualidade de pura reprimenda, aceitando a aplicação da sanção proposta pelo Estado, ou da consensualidade de colaboração, oferecendo informações para a obtenção de um benefício;

E) as normas de incentivo e de proteção podem ser vistas como elementos essenciais do instituto, que é precipuamente direcionado tanto ao insider como ao outsider, embora a legislação brasileira sobre a temática tenha tratado apenas do primeiro, que deve ter um liame com a estrutura pública ou privada na qual ocorreu o ilícito.

#Questão 912760 - Direito Penal, Culpabilidade, INSTITUTO AOCP, 2023, MPE-RR, Promotor de Justiça Substituto

Assinale a alternativa correta a respeito da imputabilidade penal.

A) Foi adotado no Brasil, desde 1984, o sistema duplo binário para as medidas de segurança.

B) É possível a conversão da pena em medida de segurança na hipótese de superveniência de doença mental.

C) A inimputabilidade, de acordo com o Código Penal, pode se dar por doença mental, embriaguez fortuita e privação temporária dos sentidos.

D) A emoção e a paixão, além de não afastarem a imputabilidade penal do agente, configuram circunstâncias agravantes para o crime de homicídio.

#Questão 912966 - Direito Penal, Culpabilidade, Instituto Consulplan, 2023, Câmara de Tremembé - SP, Oficial Legislativo - Jurídico

Assinale a afirmativa correta.

A) O desenvolvimento mental incompleto ou retardado induz, por si só, a isenção de pena do autor do fato-crime.

B) A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, exclui a imputabilidade penal.

C) Estados de ânimo como a emoção ou a paixão não excluem a imputabilidade penal, ou seja, não afastam a culpabilidade do agente.

D) É isento de pena o agente que, por embriaguez proveniente de caso fortuito, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

#Questão 913248 - Direito Penal, Culpabilidade, FUMARC, 2023, AL-MG, Técnico de Apoio Legislativo - Policial Legislativo

A proteção aos direitos da criança e do adolescente inclui a seguinte norma:

A) A maioridade para fins criminais inicia-se aos dezoito anos, por determinação constitucional.

B) As normas protetivas aos direitos do referido grupo não limitam o poder da própria família sobre a criança e o adolescente.

C) As normas protetivas podem ser irrestritamente alteradas por lei ordinária.

D) O grupo em questão possui os direitos e garantias individuais inerentes à pessoa humana, vedadas proteções específicas em razão de sua qualidade como tal.

#Questão 913285 - Direito Penal, Culpabilidade, INSTITUTO AOCP, 2023, PC-GO, Escrivão de Polícia da 3ª Classe

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
É ________________ o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

A) justificável

B) semi-imputável

C) atípico

D) isento de pena

E) indultável

Questões sobre Culpabilidade

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo