Questões sobre Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral da VUNESP

Historicamente, a expressão venditio fumi é identificada com o crime de
  • A. tráfico de influência (CP, art. 332).
  • B. contrabando (CP, art. 334).
  • C. usurpação de função pública (CP, art. 328).
  • D. estelionato (CP, art. 171).
  • E. falsificação de moeda (CP, art. 289).
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Considerando os Crimes contra a Administração, nos exatos termos do art. 334-A, § 1o, III, quem reinsere no território nacional mercadoria brasileira destinada à exportação incorre na mesma pena do crime de
  • A. sonegação fiscal.
  • B. descaminho.
  • C. fraude de concorrência.
  • D. contrabando.
  • E. corrupção ativa em transação comercial internacional.
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O crime de “impedimento, perturbação ou fraude de concorrência”, do art. 335 do CP, está assim definido: “impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.”

Incorre na mesma pena estabelecida para o crime citado, nos termos do parágrafo único do mesmo artigo, quem

  • A. sabendo da ocorrência do fato não o denuncia às autoridades públicas.
  • B. sendo agente público homologa certame sabendo-o fraudado.
  • C. se abstém de concorrer ou licitar, em razão da vantagem oferecida.
  • D. sendo agente público deixa de inabilitar concorrente sabendo-o fraudador.
  • E. faz proposta em certame licitatório que, posteriormente, deixa de cumprir.
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A conduta de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria constitui
  • A. crime de contrabando.
  • B. crime de descaminho.
  • C. crime de sonegação de contribuição previdenciária.
  • D. mero ilícito fiscal-aduaneiro, sem repercussão na esfera penal.
  • E. mero ilícito fiscal-tributário que sujeita a respectiva mercadoria a perdimento, sem repercussão na esfera penal.
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Funcionários públicos estão executando um ato legal. Mediante violência, um indivíduo opõe-se à execução do ato, e acaba causando lesão corporal leve em um particular que prestava auxílio aos funcionários públicos. Em que pese a oposição o ato se executa. O indivíduo
  • A. comete crime de resistência e também responderá pela violência (lesão corporal).
  • B. comete crime de desobediência, o qual terá sua pena aumentada por conta da violência (lesão corporal).
  • C. apenas responderá pela violência (lesão corporal), não havendo porque se cogitar de outro crime, pois o ato foi executado.
  • D. apenas comete crime de resistência, não havendo porque se cogitar de outro crime, uma vez que a vítima de violência (lesão corporal) não se trata de funcionário público.
  • E. não comete crime algum.
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A conduta de “solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função” caracteriza crime de
  • A. corrupção ativa.
  • B. corrupção passiva.
  • C. tráfico de influência.
  • D. exploração de prestígio.
  • E. condescendência criminosa.
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A resistência qualificada consiste

  • A.

    na oposição do agente ao ato legal mediante violência.

  • B.

    na oposição do agente ao ato legal, causando considerável prejuízo à vítima.

  • C.

    na oposição do agente ao ato legal mediante o emprego da violência ou ameaça.

  • D.

    na vontade exteriorizada do agente de empregar violência ou usar de ameaça contra o funcionário competente para executar o ato legal, ou ainda, a quem lhe esteja prestando auxílio.

  • E.

    na não execução do ato legal diante da resistência do agente.

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A conduta de opor-se mediante violência ou ameaça à execução de ordem legal advinda de funcionário competente tipifica o crime de

  • A. desobediência.
  • B. desacato.
  • C. fraude processual.
  • D. resistência.
  • E. exercício arbitrário das próprias razões.
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São pressupostos do delito de resistência que

I. o ato ao qual se opõe seja legal;

II. a violência ou ameaça seja praticada contra o policial que executar o ato;

III. a oposição seja praticada mediante violência ou ameaça.

Está correto o contido em

  • A. I, apenas.
  • B. II, apenas.
  • C. I e II, apenas.
  • D. I e III, apenas.
  • E. I, II e III.
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Desacatar funcionário público é

  • A. desobedecer.
  • B. resistir.
  • C. ofender.
  • D. exigir.
  • E. cooperar.
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