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#Questão 644307 - Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

O crime de impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, do art. 335 do CP, está assim definido: impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.

Incorre na mesma pena estabelecida para o crime citado, nos termos do parágrafo único do mesmo artigo, quem

A) sabendo da ocorrência do fato não o denuncia às autoridades públicas.

B) sendo agente público homologa certame sabendo-o fraudado.

C) se abstém de concorrer ou licitar, em razão da vantagem oferecida.

D) sendo agente público deixa de inabilitar concorrente sabendo-o fraudador.

E) faz proposta em certame licitatório que, posteriormente, deixa de cumprir.

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