Questões sobre Crimes Contra a Administração Pública

#Questão 289998 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FJP, 2006, SEFIN/RO, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

Nereu, mediante convênio entre a Secretaria Estadual de Fazenda de Rondônia e a organização não governamental "Luta e Dignidade", foi admitido para trabalhar como estagiário sem remuneração. Alguns meses após, recebeu R$ 100,00 (cem reais) de um fornecedor, para permitir o acesso dele às compras do citado órgão público. O ilícito cometido na hipótese acima está indicado na seguinte alternativa:

A)

peculato

B)

concussão

C)

prevariacação

D)

corrupção passiva

E)

advocacia administrativa

#Questão 565100 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FCC, 2006, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal (I Prova 4

Para efeitos penais,

A) não se considera funcionário público quem exerce cargo público transitório, embora remunerado.

B) considera-se funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviços contratada para a execução de atividade típica da administração pública.

C) considera-se funcionário público apenas quem exerce cargo em entidade parestatal.

D) não se considera funcionário público quem exerce função pública não remunerada.

E) não se considera funcionário público quem exerce emprego público transitório e não remunerado.

#Questão 529490 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2006, Polícia Civil - ES, Delegado de Polícia

#Questão 565099 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FCC, 2006, TRT 24ª, Analista Judiciário

Perseu, advogado militante na cidade, não é funcionário público, mas é amigo do Delegado de Polícia do Município. Valendo-se dessa amizade, pediu ao policial que não prendesse em flagrante um cliente seu que havia sido surpreendido furtando roupas de uma loja. Nessa situação, Perseu

A)

cometeu crime de condescendência criminosa.

B)

cometeu crime de advocacia administrativa.

C)

cometeu crime de corrupção passiva.

D)

não cometeu crime contra a Administração da Pública.

E)

cometeu crime de concussão.

#Questão 644580 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJRR/RR, Técnico Judiciário

Acerca dos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

A) Para a configuração do peculato é irrelevante serem particulares os bens apropriados ou desviados, pois basta a posse da coisa em razão do cargo, ainda que sua propriedade seja de particular.

B) No crime de concussão, a vantagem exigida deve beneficiar o próprio agente, não se configurando o delito caso a vantagem indevida venha a beneficiar terceiro.

C) Em nenhuma hipótese, restará configurado o crime de excesso de exação quando ficar constatado que o tributo ou a contribuição social exigido pelo funcionário era legalmente devido.

D) Se, por negligência, o funcionário, indevidamente, deixar de praticar ato de ofício ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, ele responderá pelo crime de prevaricação, sem prejuízo das sanções administrativas pertinentes.

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