Questões sobre Crimes Contra a Administração Pública

Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

cargo ou emprego público, mas não função pública transitória.

emprego ou função pública, mas não cargo público remunerado.

cargo, emprego ou função pública, ainda que sem remuneração.

cargo ou função pública, mas não emprego público transitório.

emprego ou função pública, mas não cargo público transitório.

Os crimes praticados por servidor contra a administração pública são circunscritos às hipóteses previstas no Código Penal.

Esse tipo de crime é classificado como impróprio, pois exige-se do agente uma determinada qualidade, no caso, ser servidor público.

Os crimes praticados por servidor público contra a administração pública previstos no Código Penal são delitos de ação penal pública incondicionada.

O conceito de funcionário público para o direito penal é o mesmo previsto na esfera do direito administrativo, tendo em vista a comunicabilidade das instâncias penal e administrativa para fins de punição à má atuação dos servidores.

O crime de concussão é formal, consumando-se com a exigência da vantagem, sendo que seu tipo abrange tanto a atuação direta quanto a atuação indireta do agente.

O crime de prevaricação não admite forma culposa.

Para a caracterização da responsabilidade penal, será considerado funcionário público todo aquele que desempenhe função pública remunerada, independentemente do cargo ter sido ou não criado por lei.

O crime de condescendência criminosa não admite tentativa.

O crime de advocacia administrativa poderá ter como sujeito ativo um funcionário público sem formação jurídica.