Questões sobre Crimes Contra a Administração Pública

#Questão 289990 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FCC, 2004, TRT 2ª, Analista Judiciário

#Questão 745229 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2004, Secretaria de Estado da Fazenda - MT (SEFAZ/MT), Agente de Tributos Estaduais

#Questão 289991 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJDFT/DF, Analista Judiciário

Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra a administração pública.

A)

Comete o delito intitulado desacato o réu que, em processo judicial, ao receber um mandado entregue por oficial de justiça, rasga-o e, em seguida, atira-o ao chão.

B)

Aquele que, fingindo ser funcionário público exercente do cargo de fiscal de tributos, exige uma propina no valor de R$ 20.000,00 para não cobrar impostos devidos, incide nas sanções do delito de concussão.

C)

Configura-se o delito de corrupção ativa o fato de alguém oferecer dinheiro à testemunha para que esta, nas suas declarações em processo judicial, negue a verdade dos fatos.

D)

Se um policial rodoviário deixasse de expedir multa a um motorista infrator, por se tratar de um velho conhecido e de quem acabara de aceitar uma pequena gratificação em dinheiro, restaria configurado o delito de prevaricação.

E)

Considere a seguinte situação hipotética.

Um funcionário público, à noite, entrou na repartição vizinha à sua e arrombou o cofre para que terceiro subtraísse valores ali existentes.

Nessa situação, o funcionário público e o terceiro responderão por co-autoria do peculato-furto.

#Questão 290016 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, ESAF, 2003, RFB, Técnico da Receita Federal TRF (Prova 1

Não se inclui entre os tipos penais catalogados como crimes contra a Administração Pública o seguinte crime:

A)

peculato

B)

apropriação indébita previdenciária

C)

excesso de exação

D)

condescendência criminosa

E)

violação de sigilo funcional

#Questão 745219 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2003, Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA), Juiz Substituto

Julgue os itens seguintes, referentes à aplicação e ao cumprimento da pena.

Considere a seguinte situação hipotética.

Menelau, condenado por crime contra a administração pública, obteve o direito à progressão do regime de cumprimento da pena.

Nesse caso, admitindo-se que o benefício concedido tenha sido lícito, é correto concluir que Menelau promoveu a reparação do dano ou devolveu o produto do ilícito praticado.

C) Certo

E) Errado

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