Questões sobre Crimes Contra a Administração Pública

Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra a administração pública.

Não se inclui entre os tipos penais catalogados como crimes contra a Administração Pública o seguinte crime:

Julgue os itens seguintes, referentes à aplicação e ao cumprimento da pena.

Considere a seguinte situação hipotética.

Menelau, condenado por crime contra a administração pública, obteve o direito à progressão do regime de cumprimento da pena.

Nesse caso, admitindo-se que o benefício concedido tenha sido lícito, é correto concluir que Menelau promoveu a reparação do dano ou devolveu o produto do ilícito praticado.

Julgue os itens seguintes, referentes à aplicação e ao cumprimento da pena.

Considere a seguinte situação hipotética.

Abel, que, no exercício de função pública, solicitou para si vantagem indevida, foi condenado à pena de 3 anos de reclusão e multa, pelo crime de corrupção passiva.

Nessa situação, ocorrerá, como efeito automático da decisão condenatória, independentemente de expressa declaração, a perda da função pública, por se tratar de crime praticado com abuso de poder ou violação de dever para com a administração pública.

Marque a alternativa que NÃO descreve um crime contra a Administração Pública (praticado por funcionário público contra a Administração em Geral, praticado por particular contra a Administração em Geral ou praticado contra a Administração da Justiça).