Para efeitos penais, considera-se funcionário público qu...

Questão Q290011

2007 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG)

Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública

Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG) (2ª edição) - Procurador do Ministério Público - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2007 • Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG) (2ª edição)

Para efeitos penais, considera-se funcionário público quem exerce

cargo ou emprego público, mas não função pública transitória.

emprego ou função pública, mas não cargo público remunerado.

cargo, emprego ou função pública, ainda que sem remuneração.

cargo ou função pública, mas não emprego público transitório.

emprego ou função pública, mas não cargo público transitório.

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