Questões de Direito Penal da FJP

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Questões de Direito Penal Ação Penal
Ano: 2006, Banca: FJP, Concurso: SEFIN/RO, Cargo: Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

São características específicas da ação penal privada:

  • A.

    prescrição e renúncia

  • B.

    renúncia e decadência

  • C.

    perempção e preclusão

  • D.

    perdão judicial e prescrição

  • E.

    perempção e perdão judicial

Sua resposta é:
Questões de Direito Penal Ação Penal
Ano: 2006, Banca: FJP, Concurso: SEFIN/RO, Cargo: Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

Na ação penal privada, caso o autor não formule, em sede de alegações finais, o requerimento de condenação do querelado, a conseqüência jurídica é:

  • A.

    absolvição sumária

  • B.

    extinção da punibilidade

  • C.

    decretação da renúncia

  • D.

    intervenção do parquet

  • E.

    improcedência do pedido

Sua resposta é:
Questões de Direito Penal Aplicação da Lei Penal
Ano: 2006, Banca: FJP, Concurso: SEFIN/RO, Cargo: Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

Na definição do local onde a ação criminosa é desenvolvida, o ordenamento penal brasileiro abraçou a seguinte teoria:

  • A.

    Da intenção

  • B.

    Da interação

  • C.

    Da atividade

  • D.

    Do resultado

  • E.

    Da ubiqüidade

Sua resposta é:
Questões de Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública
Ano: 2006, Banca: FJP, Concurso: SEFIN/RO, Cargo: Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

Nereu, mediante convênio entre a Secretaria Estadual de Fazenda de Rondônia e a organização não governamental "Luta e Dignidade", foi admitido para trabalhar como estagiário sem remuneração. Alguns meses após, recebeu R$ 100,00 (cem reais) de um fornecedor, para permitir o acesso dele às compras do citado órgão público. O ilícito cometido na hipótese acima está indicado na seguinte alternativa:

  • A.

    peculato

  • B.

    concussão

  • C.

    prevariacação

  • D.

    corrupção passiva

  • E.

    advocacia administrativa

Sua resposta é: