Questão Q289538
2006 Fundação João Pinheiro (FJP) Secretaria de Estado de Finanças - RO (SEFIN/RO)
Direito Penal Ação Penal
Prova: Concurso Secretaria de Estado de Finanças - RO (SEFIN/RO) - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Fundação João Pinheiro (FJP) do ano 2006 • Secretaria de Estado de Finanças - RO (SEFIN/RO)

Na ação penal privada, caso o autor não formule, em sede...

Na ação penal privada, caso o autor não formule, em sede de alegações finais, o requerimento de condenação do querelado, a conseqüência jurídica é:

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...