Questões sobre Aplicação da Pena

Listagem de Questões sobre Aplicação da Pena

#Questão 564299 - Direito Penal, Aplicação da Pena, UEG, 2013, PM/GO, Soldado

Sobre as penas previstas no Código Penal, tem-se que:

A) a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas é aplicável às condenações superiores a um ano de privação da liberdade.

B) se o condenado for reincidente, o juiz não poderá aplicar a substituição.

C) a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias, devem ser levados em consideração quando da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

D) a limitação de fim de semana consiste na obrigação de permanecer, aos sábados, domingos e feriados, por 5 (cinco) horas diárias, em casa de albergado ou outro estabelecimento adequado.

#Questão 289897 - Direito Penal, Aplicação da Pena, CESPE / CEBRASPE, 2013, PCDF/DF, Escrivão de Polícia

Acerca do direito penal, julgue os itens subsecutivos.

Considere a seguinte situação hipotética.

Vicente, que não tem prática no uso de arma de fogo, disparou vários tiros contra Rodrigo, que estava próximo de Manoel, sabendo que poderia atingir os dois. Vicente tinha a intenção de matar Rodrigo e, para tanto, não se importava com a morte previsível de Manoel. Após os disparos, ambos foram atingidos, e apenas Rodrigo sobreviveu.

Nessa situação, não há elementos legais suficientes para se falar em concurso formal de crimes.

C) Certo

E) Errado

#Questão 289898 - Direito Penal, Aplicação da Pena, CESPE / CEBRASPE, 2013, Polícia Civil - BA, Escrivão de Polícia

Acerca do concurso de crimes, do concurso de pessoas e das causas de exclusão da ilicitude, julgue os itens que se seguem.

No que diz respeito ao concurso de crimes, o direito brasileiro adota o sistema do cúmulo material e o da exasperação na aplicação da pena.

C) Certo

E) Errado

#Questão 289899 - Direito Penal, Aplicação da Pena, CESPE / CEBRASPE, 2013, Polícia Civil - BA, Escrivão de Polícia

Acerca do concurso de crimes, do concurso de pessoas e das causas de exclusão da ilicitude, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Juca, maior, capaz, na saída de um estádio de futebol, tendo encontrado diversos desafetos embarcados em um veículo de transporte regular, aproveitou-se da oportunidade e lançou uma única bomba incendiária contra o automóvel, causando graves lesões em diversas vítimas e a morte de uma delas.

Nesse caso, Juca será apenado com base no concurso formal imperfeito ou impróprio.

C) Certo

E) Errado

#Questão 289906 - Direito Penal, Aplicação da Pena, VUNESP, 2013, PC/SP, Investigador de Polícia

O legislador brasileiro, ao dispor sobre as funções da reprimenda pela prática de infração penal no artigo 59 do Código Penal – O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e consequências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime... –, adotou a teoria da

função reeducativa da pena.

função de prevenção especial da pena.

função de prevenção geral da pena.

função retributiva da pena.

função mista ou unificadora da pena.

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