Acerca do concurso de crimes, do concurso de pessoas e da...

#Questão 289898 - Direito Penal, Aplicação da Pena, CESPE / CEBRASPE, 2013, Polícia Civil - BA, Escrivão de Polícia

Acerca do concurso de crimes, do concurso de pessoas e das causas de exclusão da ilicitude, julgue os itens que se seguem.

No que diz respeito ao concurso de crimes, o direito brasileiro adota o sistema do cúmulo material e o da exasperação na aplicação da pena.

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