Questões sobre Aplicação da Pena

Com relação às penas e sua aplicação, é correto afirmar que
  • A. conforme a regra geral do Código Penal, o regime inicialmente fechado é cabível sempre que for o réu reincidente em crime doloso.
  • B. para fins de detração penal, o tempo de prisão provisória não se computa no do tratamento ambulatorial, por possuir a medida de segurança prazo indeterminável e natureza jurídica diversa da pena.
  • C. nos crimes que envolvam violência doméstica, a Lei nº 11.340/2006 veda a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos de prestação pecuniária ou o pagamento isolado de multa.
  • D. apesar de não previsto expressamente pela Lei nº 9.605/98, a possibilidade de aplicação de pena à pessoa jurídica, condenada por crime ambiental, aplicamse a elas, subsidiariamente, no que couber, o disposto no art. 44 do Código Penal.
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A contagem do prazo da reincidência inicia-se:
  • A. com o trânsito em julgado da sentença condenatória do crime anterior e termina cinco anos depois de cumprida ou extinta a pena do crime anterior.
  • B. na data do cometimento do crime anterior e termina cinco anos após o trânsito em julgado da sentença condenatória do crime anterior.
  • C. na data do cometimento do crime anterior e termina com o trânsito em julgado da sentença condenatória do crime anterior.
  • D. na data do cometimento do crime anterior e termina cinco anos depois de cumprida ou extinta a pena do crime anterior.
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