Questões sobre Aplicação da Pena

não poderá substituir a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, tendo em vista que o Código Penal veda expressamente a concessão desse benefício ao crime cometido pelo réu Maurício, independentemente da quantidade da pena aplicada.

não poderá substituir a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, tendo em vista a quantidade da pena imposta (superior a três anos).

poderá substituir a pena privativa de liberdade aplicada por três penas restritivas de direito.

poderá substituir a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos ou multa.

menos grave, aumentada de 1/6 a 2/3, independentemente da previsibilidade do resultado mais grave.

mais grave diminuída de 1/6 a 1/3.

mais grave em qualquer hipótese.

menos grave, que será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

menos grave, em qualquer hipótese, sem nenhuma majoração ou redução.

o Magistrado deverá declarar extinta a sua punibilidade.

a pena aplicada a Antônio deverá ser reduzida à metade.

a pena aplicada a Antônio deverá ser reduzida de 1 (um) a 2/3 (dois terços) por estar configurado o arrependimento posterior.

Antônio não terá direito à redução da pena, tendo em vista que a reparação do dano ocorreu após a prolação da sentença.

está caracterizada uma circunstância atenuante genérica prevista no Código Penal, que deverá ser considerada pelo Magistrado que atuar durante a fase de execução de sentença.

crime continuado, aplicando-se a pena de um dos crimes aumentada de dois terços até o dobro.

crime continuado, aplicando-se as penas de um dos crimes aumentada de um sexto a dois terços.

concurso formal próprio, aplicando-se as penas de um dos crimes, aumentada de um sexto até a metade.

concurso formal impróprio e as penas aplicam-se cumulativamente.

concurso formal próprio, aplicando-se as penas de um dos crimes aumentada até o triplo.