Questões sobre Aplicação da Pena

IV.

III e IV.

II, III e IV.

I e III.

I e II.

a pena unificada para atender ao limite de 30 (trinta) anos de cumprimento, determinado pelo art. 75 do Código Penal, deve ser considerada para a concessão de outros benefícios, como o livramento condicional ou regime mais favorável de execução.

a reincidência penal não pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial.

não se admite a progressão de regime de cumprimento de pena ou a aplicação imediata de regime menos severo nela determinado, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

a incidência da circunstância atenuante pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.

é admissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a 4 (quatro) anos, ainda que desfavoráveis as circunstâncias judiciais.

em virtude da reincidência.

pelo início, mas não pela continuação do cumprimento da pena.

pelo oferecimento da denúncia ou da queixa.

se houver prolação de sentença absolutória.

pela superveniência da confissão do acusado em juízo.

pelos crimes de estupro e atentado violento ao pudor em concurso formal.

pelos crimes de estupro e atentado violento ao pudor em concurso material.

pelos crimes de estupro e atentado violento ao pudor em continuidade delitiva.

por crime único de estupro.

por crime único de atentado violento ao pudor.