Em relação a crime organizado, julgue os itens que se seg...

#Questão 289873 - Direito Penal, Aplicação da Pena, CESPE / CEBRASPE, 2010, AGU, Procurador Federal de 2ª Categoria

Em relação a crime organizado, julgue os itens que se seguem.

Prevê a lei causa de redução da pena em caso de colaboração espontânea do agente envolvido em crime praticado em organização criminosa, desde que essa colaboração leve ao esclarecimento da infração penal e de sua autoria.

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