A reincidência é circunstância agravante expressamente pr...

#Questão 289872 - Direito Penal, Aplicação da Pena, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A reincidência é circunstância agravante expressamente prevista no Código Penal em seu art. 61, I, majorando a pena-base do sujeito ativo no caso de sua ocorrência. Assim, na hipótese de Manoel cometer novo delito, automaticamente a pena a ser aplicada será majorada de acordo com critérios a serem estabelecidos pelo Juiz. Diante disto, qual das alternativas se mostra correta?

A) A reincidência verificar-se-á quando o sujeito ativo comete novo crime, depois do cometimento de crime anterior, independentemente de ter ocorrido o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

B) Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior.

C) O Código Penal contempla duas hipóteses de reincidência: a geral e a específica. A primeira diz respeito ao cometimento de novo crime após a prática de outro e a segunda é relativa à prática de novo crime após a prática de outro da mesma espécie.

D) Ocorre a reincidência no Direito Penal Brasileiro na hipótese do agente cometer um delito após outro da mesma natureza (por exemplo, dois roubos, dois furtos, dois estelionatos, etc).

E) De acordo com o Código Penal, a reincidência ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois crimes da mesma espécie ou de espécies diferentes no lapso temporal de cinco anos.

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